Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe adota novas medidas para prevenção contra o novo Coronavírus. - BEREU NEWS

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20 de março de 2020

Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe adota novas medidas para prevenção contra o novo Coronavírus.

Uma nova portaria foi publicada, nesta quinta-feira.
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No prazo de 15 (quinze) dias, que poderá ser prorrogado, os servidores trabalharam em regime de plantão e ficará suspenso o acesso pelos servidores, assessores e terceirizados não requisitados pela casa.

PORTARIA Nº 13 DE 19 DE MARÇO DE 2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, vem por meio do seu representante PEDRO SANTOS DE ANDRADE, que diante da situação em que vive o planeta com a proliferação do Coronavírus, resolve, seguindo orientação das autoridades competentes, decide:

CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;

CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde da população, vereadores, servidores, assessores e terceirizados em geral;

CONSIDERANDO a necessidade de manter, tanto quanto possível, a prestação do serviço legislativo e da administração, de modo a causar o mínimo impacto a população; e na certeza de que, quanto mais preventivamente forem adotadas as medidas de proteção, mais rápido e eficiente será o combate à transmissão e à propagação do COVID-19 já publicamente considerada como inevitável;

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CONSIDERANDO o risco real de falta de leitos e equipamentos mecânicos (respiradores), indispensáveis no tratamento dos casos graves, e no intuito de achatar a curva epidêmica;

CONSIDERANDO que os hábitos de higiene básicos aliados com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação são suficientes para a redução significativa do potencial do contágio;

CONSIDERANDO que Decreto nº 19.549/2020 suspendeu a circulação de transportes intermunicipais
Art. 1º. No prazo de 15 (quinze) dias, que poderá ser prorrogado, a Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe, atuará em regime de plantão, excepcionalmente, no horário compreendido entre 08:00 e 12:00, devendo ser assegurada a presença de 01 (um) servidor na secretaria, 01 (um) servidor na controladoria, 01 (um) servidor na contabilidade, 01 (um) servidor na guarda legislativa, 01 (um) motorista e 01 (um) auxiliar de serviços gerais, mediante rodízio estabelecido pelos integrantes de cada setor, se assim for solicitado pela Casa Legislativa, para o desempenho de atividades internas e atendimento por telefone, e-mail e Whatsapp.

§ 1º. Os demais servidores, no prazo de 15 (quinze) dias, que não estarão nas dependências desta Casa, disponibilizarão meio de contato remoto, que poderá ser e-mail, telefone ou Whatsapp.

§ 2º. Fica suspenso o acesso de servidores, assessores e terceiros não requisitados pela casa.

§ 3º. Os servidores dispensados devem permanecer em quarentena, saindo apenas quando estritamente necessário, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor no dia 20 de março de 2020.

A Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe suspendeu temporariamente as os atendimentos de forma presencial.
O órgão segue a determinação do presidente da Casa, vereador Pedro Andrade. Uma portaria publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal restringe a circulação do público externo nas dependências da Casa.

Mesmo diante das restrições, a Ouvidoria está à disposição da população para or
ientar, ouvir queixas e propostas para enfrentamento do Coronavírus. As solicitações podem ser feitas pelo e-mail ouvidoria@cmcjacuipe.ba.gov.br e também pelo (75) 99128-5133.

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Contamos com a compreensão de toda comunidade Conjacuipense neste momento, que exige cautela e espírito coletivo.

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