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23 de março de 2020

Ministro do STF diz que adiamento de eleições é decidido pelo Congresso e senador apresenta PEC

Senador pede que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores sejam estendidos por dois anos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou sobre a possibilidade de adiamento das eleições municipais, previstas para ocorrer este ano. De acordo com ele, a decisão de suspender temporariamente o pleito, por causa da pandemia do novo coronavírus, só pode ser tomada pelo Congresso, por meio de emenda constitucional.
“A constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento”, disse em nota.
No entanto, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) neste sentido é apresentada pelo senador do Piauí, Elmano Ferrer (Podemos). Na justificativa, o senador pede que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores sejam estendidos por dois anos. Desta forma, a eleição de 2022 seria para eleger todos os cargos, indo de prefeito a presidente do país.

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