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23 de março de 2020

STF suspende cortes no Bolsa Família

Medida foi um pedido de governadores de estados nordestinos



O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma decisão nesta segunda-feira (23) onde o ministro do STF, Marcos Aurélio Mendes de Faria Mello, deferiu uma liminar determinando que a União suspenda os cortes ao Programa Bolsa Família, liberando os recursos para novas inscrições durante o período de isolamento domiciliar devido à pandemia do novo coronavírus.

A medida foi tomada após uma ação judicial ser movida por sete estados do nordeste (Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte), que questionaram a alocação de recursos e a contemplação de novas famílias, o que promoveria desproteções concentradas na região. “Esta decisão nada mais é que a restauração do princípio federativo, restabelecendo-se a igualdade entre os Estados”, disse Paulo Moreno Carvalho, procurador geral do Estado da Bahia.

Na decisão publicada, o ministro pediu para que a União disponibilize dados justificatórios para o corte de benefícios do programa para as famílias da região nordeste. “A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, disse Marco Aurélio.

Em janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do programa ao Nordeste, enquanto as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das concessões do programa. As novas concessões realizadas para o nordeste somadas são de 3.035 famílias, sendo 1.123 na Bahia. De janeiro de 2019 até o mesmo mês em 2020, 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados.

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